Flashcard FC659629
Qual o prazo em dias para início da obra, contado a partir da emissão do Alvará de Licença para Construção no Município de Chapecó, sem necessidade de revalidação?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Qual o prazo em dias para início da obra, contado a partir da emissão do Alvará de Licença para Construção no Município de Chapecó, sem necessidade de revalidação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo é de 360 dias corridos a partir da data de emissão do alvará.
Se o início da obra não ocorrer dentro desse prazo, será necessária a revalidação do alvará junto ao Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653184
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em