Flashcard FC659630
A execução de muros de arrimo depende de licenciamento municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
A execução de muros de arrimo depende de licenciamento municipal?
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Resposta
A execução de muros de arrimo depende de licenciamento municipal e de emissão de alvará para garantir segurança e estabilidade do terreno e das edificações vizinhas.
• Estudo geotécnico: o projeto deve incluir sondagens e soluções para estabilidade e drenagem do terreno.
• Responsabilidade técnica: é exigida apresentação de ART/RRT de profissional habilitado para projeto e execução.
• Alvará: a emissão condiciona a obra à conformidade com normas urbanísticas e medidas mitigadoras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653185
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