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Flashcard FC659640

Qual o recuo mínimo lateral e de fundos exigido para um edifício de cinco pavimentos em Barracão - PR para garantir ventilação e insolação?

Legislação Municipal Urbanística

COGEPS UNIOESTE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual o recuo mínimo lateral e de fundos exigido para um edifício de cinco pavimentos em Barracão - PR para garantir ventilação e insolação?
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Resposta

O recuo mínimo lateral e de fundos exigido é de 3,00 m, sendo que pilotis e subsolos não são computados como ocupação para efeito de recuo.



• Recuo mínimo: 3,00 m para laterais e fundos em edifícios de cinco pavimentos para assegurar ventilação e insolação adequadas.
• Pilotis e subsolo: espaços abertos no térreo e pavimentos enterrados não reduzem o recuo quando não constituem corpo fechado.





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