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Flashcard FC659651

Quais são os instrumentos centrais que adequam o ordenamento territorial municipal?

Legislação Municipal Urbanística

Unifil · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais são os instrumentos centrais que adequam o ordenamento territorial municipal?
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Resposta

O ordenamento territorial municipal é adequado por meio dos instrumentos de uso do solo, parcelamento do solo e ocupação do solo.

• Uso do solo: Destinação de áreas para residências, comércio, indústria, áreas verdes e equipamentos públicos, definindo funções e compatibilidades entre atividades.
• Parcelamento do solo: Procedimentos como loteamento, desmembramento e remembramento que regulam a divisão de glebas e garantem infraestruturas mínimas.
• Ocupação do solo: Parâmetros físicos e quantitativos como gabaritos, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade e recuos que condicionam densidade e forma urbana.





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