Flashcard FC659657
Quem expede a licença de localização e funcionamento para barracas, quiosques, lanchonetes e foodtrucks situados em via pública?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto AOCP · 2022
Quem expede a licença de localização e funcionamento para barracas, quiosques, lanchonetes e foodtrucks situados em via pública?
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Resposta
A licença de localização e funcionamento para esses estabelecimentos deve ser expedida pelo órgão municipal competente.Essa exigência permite o controle do uso do solo, a proteção sanitária e a fiscalização do espaço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/653212
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