Flashcard FC671473
Em que situação a substituição de projeto implica nova habilitação e revogação da licença de obra?
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situação a substituição de projeto implica nova habilitação e revogação da licença de obra?
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Resposta
A substituição de projeto ocorre quando a edificação não possui certificação de conclusão, exigindo nova habilitação de projeto e revogação da licença de obra anterior.• Nova habilitação: apresentação e análise de documentos e projetos atualizados para revalidar a situação técnica e legal da obra.
• Revogação da licença: cancelamento da autorização anterior para evitar coexistência de licenças conflitantes e responsabilizar o autor do novo projeto.
Veja como foi cobrado:
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