Flashcard FC671474
Quem deve comunicar a paralisação da obra ao órgão de fiscalização do Distrito Federal e quando?
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem deve comunicar a paralisação da obra ao órgão de fiscalização do Distrito Federal e quando?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O responsável técnico ou o titular do projeto/alvará devem comunicar a paralisação nos casos e prazos previstos, não sendo exigida comunicação imediata pelo proprietário para qualquer interrupção.• Responsável técnico: é frequentemente o obrigado a notificar o órgão conforme o tipo de paralisação e prazos regulamentares.
• Proprietário: não tem obrigação de comunicar imediatamente toda e qualquer paralisação, salvo previsão específica.
• Hipóteses de comunicação: interrupções superiores ao prazo autorizado ou que afetem a segurança exigem notificação nos prazos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/671461
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em