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Flashcard FC671475

Quem é responsável por verificar o atendimento às normas técnicas brasileiras e locais em projeto arquitetônico, excetuando a acessibilidade?

Legislação Municipal Urbanística

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quem é responsável por verificar o atendimento às normas técnicas brasileiras e locais em projeto arquitetônico, excetuando a acessibilidade?
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Resposta

O autor do projeto é o responsável pela verificação do atendimento às normas técnicas brasileiras e locais, exceto a acessibilidade, cuja verificação cabe à habilitação.



• Autor do projeto: responsabilidade exclusiva pela conformidade com as normas técnicas brasileiras e locais.
• Acessibilidade: verificação obrigatória na análise de habilitação por interesse público.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/671462

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