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Flashcard FC671476

Qual é o objetivo da Zona de Ocupação Consolidada (ZOC)?

Legislação Municipal Urbanística

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual é o objetivo da Zona de Ocupação Consolidada (ZOC)?
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Resposta

A Zona de Ocupação Consolidada visa conter a ocupação intensiva do solo e preservar o padrão urbano existente, protegendo infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores.


• Coeficiente de aproveitamento: restringe a área edificável para evitar adensamento urbano.
• Taxa de ocupação: limita a área de implantação das edificações para controlar densidade populacional.
• Gabarito: estabelece altura máxima para impedir verticalização excessiva.
• Recuos: impõem afastamentos que dificultam subdivisões e novas densificações.





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