Flashcard FC671480
Qual a finalidade da regulação do uso e da ocupação do solo urbano?
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a finalidade da regulação do uso e da ocupação do solo urbano?
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Resposta
A finalidade é compatibilizar e ordenar usos do solo urbano, definindo destinações e parâmetros que permitam produção, preservação e conservação sem excluir atividades econômicas sustentáveis.• Destinação do solo: regula a utilização potencial do solo urbano para produção, preservação e conservação, compatibilizando usos econômicos e ambientais.
• Parâmetros urbanísticos: fixa gabaritos, índices, tipos de uso e restrições ambientais para ordenar o uso e a ocupação do solo urbano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/671467
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