Flashcard FC671481
Quem deve participar das deliberações sobre o licenciamento de empreendimentos que geram impactos ambientais no município?
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem deve participar das deliberações sobre o licenciamento de empreendimentos que geram impactos ambientais no município?
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Resposta
Devem participar a população e as associações da sociedade civil, garantindo transparência, controle social e gestão democrática das decisões.
• Sociedade civil: participação na formulação, execução e acompanhamento das políticas urbanas.
• Audiências públicas: instrumento para debate público sobre planos, programas e projetos que afetem o meio ambiente.
• Consultas públicas: mecanismo de coleta de opinião e controle social no processo decisório.
Veja como foi cobrado:
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