Flashcard FC671483
Qual requisito deve preceder a interdição da execução de obra que coloca em risco o público ou os operários?
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual requisito deve preceder a interdição da execução de obra que coloca em risco o público ou os operários?
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Resposta
A interdição deve ser precedida de vistoria técnica realizada por profissional legalmente habilitado, acompanhada da respectiva anotação de responsabilidade técnica.
• Vistoria técnica: deve ser feita por profissional legalmente habilitado e documentada pela anotação de responsabilidade técnica (ART).
• Interdição preventiva: pode ser aplicada excepcionalmente por decisão fundamentada da autoridade competente para evitar agravamento do dano.
Veja como foi cobrado:
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