Flashcard FC681020
O direito comum atua como fonte subsidiária do direito do trabalho na ausência de norma trabalhista ou contratual?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
QUADRIX · 2025
O direito comum atua como fonte subsidiária do direito do trabalho na ausência de norma trabalhista ou contratual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho na ausência de norma trabalhista ou contratual.• Base legal: A Lei nº 13.467/2017 alterou o art. 8º da CLT e o §1º dispõe expressamente que o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, permitindo que autoridades e a Justiça do Trabalho decidam pela jurisprudência, analogia, equidade, usos e costumes e direito comparado, reafirmando a primazia do direito laboral e mantendo a exigência de compatibilidade do art. 769 da CLT em matéria processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667502
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em