Flashcard FC681024
O serviço voluntário pode ser remunerado quando prestado a entidade privada com fins lucrativos mediante termo de adesão?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
O serviço voluntário pode ser remunerado quando prestado a entidade privada com fins lucrativos mediante termo de adesão?
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Resposta
Não, o serviço voluntário é atividade não remunerada e não pode ser convertido em trabalho remunerado por meio de termo de adesão.• Definição: atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada de fins não lucrativos, não abrangendo entidades privadas com fins lucrativos.
• Termo de adesão: a celebração do termo não autoriza pagamento pela atividade.
• Vínculo empregatício: não gera relação de emprego nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias pela ausência de onerosidade.
• Ressarcimento: é permitido apenas o ressarcimento de despesas comprovadas relacionadas às atividades sem configurar remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667506
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