Flashcard FC681029
Qual o limite de duração do contrato por prazo determinado e do contrato de experiência e o que ocorre se forem ultrapassados?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Qual o limite de duração do contrato por prazo determinado e do contrato de experiência e o que ocorre se forem ultrapassados?
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Resposta
O contrato por prazo determinado tem limite máximo de 2 anos e o contrato de experiência não pode exceder 90 dias, sendo que o excesso presume vínculo por prazo indeterminado.
• Prazo máximo: O contrato por prazo determinado tem duração máxima de 2 anos e o contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias.
• Excesso de prazo: Se as durações forem superiores às permitidas, o vínculo é presumido como por prazo indeterminado e aplicam-se as regras do contrato sem termo.
• Contratos sucessivos: A sequência de contratos sucessivos pode ser requalificada conforme o ordenamento jurídico.
• Regimes específicos: Existem regimes com prazos diversos, como trabalho temporário, que não autorizam ultrapassar os limites gerais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667511
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em