Flashcard FC681050
Como o primeiro ano do contrato por prazo indeterminado é tratado quanto à indenização prevista na legislação trabalhista?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Como o primeiro ano do contrato por prazo indeterminado é tratado quanto à indenização prevista na legislação trabalhista?
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Resposta
O primeiro ano é considerado período de experiência e, antes de completá‑lo, nenhuma indenização prevista no dispositivo será devida.• Leitura literal: Em provas objetivas a banca costuma adotar a literalidade da norma positivada, prevalecendo a leitura estrita do dispositivo legal.
• Outros direitos rescisórios: Direitos como FGTS com recolhimentos, 13º e férias proporcionais têm tratamento próprio e podem ser exigidos, gerando discussão doutrinária e jurisprudencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667532
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