Flashcard FC681051
Como se calcula a indenização por rescisão de contrato por prazo indeterminado?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Como se calcula a indenização por rescisão de contrato por prazo indeterminado?
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Resposta
A indenização corresponde a um mês de remuneração por cada ano completo de serviço, contando-se como ano inteiro a fração igual ou superior a seis meses, e nenhuma indenização é devida se a rescisão ocorrer antes de completar um ano.• Cálculo: indenização igual a 1 mês de remuneração por ano de serviço efetivo.
• Período de experiência: se a rescisão ocorrer antes de completar 1 ano, nenhuma indenização é devida.
• Frações: fração igual ou superior a 6 meses conta como ano inteiro para fins de cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667533
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