Flashcard FC681052
Qual é o alcance do poder disciplinar do empregador?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Qual é o alcance do poder disciplinar do empregador?
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Resposta
O empregador pode aplicar medidas educativas e preventivas para corrigir condutas e preservar a continuidade do contrato de trabalho.
• Suspensão: tem previsão legal e pode ser aplicada conforme a gravidade da falta.
• Demissão por justa causa: prevista na legislação para faltas graves.
• Advertência: admitida como medida branda e progressiva, ainda que sem previsão expressa.
• Validade da penalidade: exige tipicidade, proporcionalidade e oportunidade de defesa sob pena de invalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667534
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