Flashcard FC681053
De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A efetivação de dispensa coletiva exige autorização prévia do sindicato.
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
A efetivação de dispensa coletiva exige autorização prévia do sindicato.
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Resposta
Não. As dispensas imotivadas equiparam‑se para todos os fins e não exigem autorização prévia sindical para sua efetivação, mas o STF exige intervenção sindical prévia nas dispensas em massa.• Art. 477-A: dispõe que as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam‑se para todos os fins e não dependem de autorização prévia de sindicato nem de celebração de convenção ou acordo coletivo para sua efetivação.
• Tema 638 (STF): exige intervenção sindical prévia nas dispensas em massa, que corresponde à comunicação e tentativa de negociação com o sindicato, não sendo autorização ou poder de veto da entidade.
Veja como foi cobrado:
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