Flashcard FC681054
Quando o empregado pode considerar rescindido o contrato por rigor excessivo do empregador?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Quando o empregado pode considerar rescindido o contrato por rigor excessivo do empregador?
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Resposta
O empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando for tratado com rigor excessivo pelo empregador ou seus superiores, caracterizando rescisão indireta.• Fundamento legal: A hipótese está prevista no art. 483 da CLT, que autoriza o empregado a considerar rescindido o contrato quando houver rigor excessivo do empregador ou superiores hierárquicos.
• Consequência: O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista buscando a resolução do contrato e a indenização pelas verbas rescisórias como se houvesse despedida sem justa causa.
• Prova e danos: É necessário demonstrar que a conduta é grave e imputável ao empregador, tornando impossível a manutenção do vínculo, e pode caber pedido de dano moral quando houver prova do abalo emocional, sendo o ônus da prova do empregado.
Veja como foi cobrado:
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