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Flashcard FC681058

O aviso prévio indenizado pelo empregador integra o tempo de serviço do empregado?

Contrato de Trabalho

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O aviso prévio indenizado pelo empregador integra o tempo de serviço do empregado?
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Resposta

Sim. A falta do aviso prévio por parte do empregador, quando indenizada, integra o tempo de serviço para fins de férias, 13º salário, aquisição de estabilidade e demais direitos vinculados ao tempo de serviço.

• Reciprocidade: se o empregado não cumprir o aviso, o empregador pode descontar o salário correspondente.





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