Flashcard FC681060
O serviço voluntário gera vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
O serviço voluntário gera vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias?
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Resposta
Não; o serviço voluntário é atividade não remunerada e prestada por livre vontade, e por faltar a onerosidade não gera vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias.• Serviço voluntário: atividade não remunerada e por livre vontade a entidades públicas ou privadas, que não configura vínculo por ausência de onerosidade.
• Ressarcimento de despesas: despesas comprovadas e autorizadas podem ser ressarcidas sem que isso implique vínculo empregatício.
Veja como foi cobrado:
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