Flashcard FC681062
Qual formalidade é exigida para caracterizar juridicamente o serviço voluntário?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
Qual formalidade é exigida para caracterizar juridicamente o serviço voluntário?
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Resposta
Exige-se a formalização por escrito mediante termo de adesão assinado pelas partes.• Prova da voluntariedade: o termo demonstra a ausência de remuneração e de subordinação próprias da relação de emprego.
• Consequência da falta: sem o termo assinado há risco de reconhecimento de vínculo empregatício por presunção.
Veja como foi cobrado:
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