Flashcard FC681063
O ressarcimento das despesas do prestador de serviço voluntário pode ser efetuado sem autorização prévia da entidade beneficiada?
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
O ressarcimento das despesas do prestador de serviço voluntário pode ser efetuado sem autorização prévia da entidade beneficiada?
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Resposta
Não, o ressarcimento depende de autorização expressa da entidade beneficiada e não é automático.
• Não onerosidade: o ressarcimento autorizado não caracteriza relação de emprego quando for comprovado que se trata apenas de reembolso de despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667545
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