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Flashcard FC681064

As gorjetas integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais?

Remuneração

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

As gorjetas integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais?
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Resposta

Sim, as gorjetas integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.



• Parcelas pecuniárias e não pecuniárias: a remuneração abrange valores em dinheiro e prestações não monetárias relacionadas ao trabalho.
• Pagamentos por terceiros: valores pagos direta ou indiretamente por terceiros integram a remuneração do empregado.
• Natureza da parcela: a inclusão das gorjetas no conceito amplo de remuneração implica efeitos trabalhistas e previdenciários, sem confundir natureza salarial com natureza da parcela.





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