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Flashcard FC681076

Qual a definição de jornada de trabalho e seus limites normais?

Duração do Trabalho

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual a definição de jornada de trabalho e seus limites normais?
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Resposta

A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador, e a duração normal não deve ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais.

• Jornada: período em que o empregado está à disposição do empregador para o exercício das suas funções.
• Limite constitucional: 8 horas diárias e 44 horas semanais como regra geral.
• CLT: admite a regra das 8 horas diárias, salvo disposição expressa em contrário.
• Acordos coletivos: possível redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
• Compensação: é possível a compensação de horários.
• Limite de aumento: não se pode, em regra, aumentar a jornada além dos limites constitucionais sem previsão legal ou acordo específico.





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