Flashcard FC681078
Qual o adicional mínimo legal para horas extras e como a norma coletiva pode alterá-lo?
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
Qual o adicional mínimo legal para horas extras e como a norma coletiva pode alterá-lo?
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Resposta
O adicional legal mínimo para horas extras é de 50% sobre a hora normal.
• Horas extras: são as horas trabalhadas além da jornada diária ou semanal e devem ser remuneradas pelo empregador.
• Acordo coletivo: pode fixar percentual superior ao mínimo de 50%, nunca inferior, e o pagamento seguirá o percentual da norma coletiva desde que respeitado o mínimo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667560
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