Flashcard FC681081
Em que condições pode ser dispensado o pagamento de horas extras por acordo ou convenção coletiva?
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
Em que condições pode ser dispensado o pagamento de horas extras por acordo ou convenção coletiva?
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Resposta
É legítima a dispensa do acréscimo salarial quando a compensação de horas, prevista em acordo ou convenção coletiva, compensa o excesso de um dia com a diminuição em outro e respeita os limites legais.
• Acordo ou convenção: Compensação entre dias que evita pagamento de horas extras quando o excesso de um dia for compensado pela diminuição em outro dia.
• Banco de horas: Funciona como banco de horas quando as horas estocadas são compensadas ou pagas no prazo máximo de um ano.
• Limites: A compensação não pode elevar a soma das jornadas semanais previstas nem ultrapassar o limite de dez horas diárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667563
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