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Flashcard FC681084

Quando o empregado adquire o direito às férias e qual o prazo para seu gozo?

Duração do Trabalho

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quando o empregado adquire o direito às férias e qual o prazo para seu gozo?
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Resposta

O empregado adquire o direito às férias após 12 meses de trabalho, e o gozo pode ocorrer nos 12 meses seguintes.

• Período aquisitivo: tempo de 12 meses de trabalho necessário para adquirir o direito às férias.
• Período concessivo: prazo de 12 meses após o término do período aquisitivo para o empregador conceder as férias ao empregado.





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