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Flashcard FC681087

Como se determina a duração das férias segundo as faltas injustificadas no período aquisitivo?

Duração do Trabalho

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Como se determina a duração das férias segundo as faltas injustificadas no período aquisitivo?
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Resposta

A duração das férias é determinada pelo número de faltas injustificadas no período aquisitivo.

• Até 5 faltas: direito a 30 dias de férias corridos.
• 6 a 14 faltas: direito a 24 dias de férias corridos.
• 15 a 23 faltas: direito a 18 dias de férias corridos.
• 24 a 32 faltas: direito a 12 dias de férias corridos.
• Mais de 32 faltas: perda do direito às férias.
• Desconto de dias: são vedados descontos no período de férias.
• Computadas como serviço: as férias são computadas como tempo de serviço.





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