Flashcard FC681092
Qual o prazo mínimo para o empregador comunicar ao empregado o período de férias?
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
Qual o prazo mínimo para o empregador comunicar ao empregado o período de férias?
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Resposta
O empregador deve comunicar por escrito o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 30 dias.• Comunicação escrita: A comunicação deve ser entregue ao trabalhador e ele deve dar recibo atestando seu conhecimento.
• Apresentação da CTPS: Antes do início do gozo o empregado precisa apresentar a Carteira de Trabalho para que a concessão seja anotada.
• Registros da empresa: A informação deve constar nos registros da empresa e a ausência dessas formalidades compromete a validade do procedimento.
Veja como foi cobrado:
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