Flashcard FC681094
Como a legislação trabalhista trata os meios telemáticos e informatizados para fins de subordinação jurídica?
Teletrabalho
QUADRIX · 2025
Como a legislação trabalhista trata os meios telemáticos e informatizados para fins de subordinação jurídica?
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Resposta
A legislação trabalhista passou a equiparar juridicamente a supervisão por meios telemáticos e informatizados à supervisão presencial para fins de subordinação jurídica.• Equiparação legal: O art. 6º, parágrafo único da CLT equipara os meios telemáticos e informatizados aos meios pessoais e diretos para fins de subordinação jurídica, reconhecendo que comando e controle podem se dar por tecnologia.
• Regulação do teletrabalho: A Reforma Trabalhista (arts. 75-A a 75-E) regulou o teletrabalho.
• Controle de jornada: A Lei 14.442/22 atualizou regras sobre controle de jornada, preservando exceções quando o serviço for por produção ou tarefa conforme o art. 62, III.
Veja como foi cobrado:
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