Flashcard FC681100
O estatuto pode fixar limite para aumento do capital social sem nova deliberação?
Da Sociedade
QUADRIX · 2025
O estatuto pode fixar limite para aumento do capital social sem nova deliberação?
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Resposta
Não, o estatuto não pode autorizar aumento automático do capital sem nova deliberação.
• Capital autorizado: já existia na legislação societária anterior e não foi criado pela alteração de 2001, sendo dispositivo tradicional.
• Órgão deliberante: mesmo havendo previsão estatutária, o aumento não é automático, sendo necessário indicar o órgão competente para deliberar, assembleia geral ou conselho de administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667582
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