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Flashcard FC681103

Que proteção foi introduzida para acionistas minoritários em operações de transferência de controle?

Da Sociedade

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Que proteção foi introduzida para acionistas minoritários em operações de transferência de controle?
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Resposta

Foi condicionada a alienação do controle à obrigação de o adquirente promover oferta pública pelas ações com direito de voto dos demais acionistas, assegurando-lhes preço mínimo de 80% do valor pago pelo bloco de controle.

• Oferta pública: obrigação do adquirente de ofertar compra das ações com direito de voto dos minoritários quando ocorrer a transferência de controle.
• Preço mínimo: garantia de pagamento de ao menos 80% do valor pago pelas ações do bloco de controle aos minoritários.
• Prêmio de permanência: pagamento facultativo oferecido para que o minoritário opte por permanecer na companhia em vez de vender.





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