Flashcard FC681107
O que é corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
QUADRIX · 2025
O que é corrupção passiva?
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Resposta
Corrupção passiva consiste na solicitação ou no recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, de vantagem indevida, ou na aceitação de promessa dessa vantagem.
• Conduta: solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou aceitação de promessa dessa vantagem.
• Destinação: para si ou para outrem.
• Forma: direta ou indireta.
• Objeto material: obtenção de vantagem indevida ou promessa de vantagem.
• Nexo funcional: exige-se que a vantagem tenha relação com a função, podendo ocorrer fora dela ou antes de assumi-la desde que haja vínculo com o cargo.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667589
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