Flashcard FC681108
Qual crime consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
QUADRIX · 2025
Qual crime consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
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Resposta
A conduta descrita configura prevaricação.• Prevaricação: consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
• Concussão: é quando o agente público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função; pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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