Flashcard FC681109
Qual a natureza e o momento consumativo do crime de corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
QUADRIX · 2025
Qual a natureza e o momento consumativo do crime de corrupção ativa?
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Resposta
É crime comum e formal, consumando-se com o oferecimento ou promessa da vantagem, independentemente de o servidor recebê‑la ou de o ato ser influenciado.• Sujeito ativo: qualquer pessoa pode praticar o crime, não sendo próprio.
• Consumação: ocorre com o oferecimento ou promessa da vantagem, independentemente do recebimento ou da influência sobre o ato.
Veja como foi cobrado:
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