Flashcard FC681111
Qual é o regime previdenciário aplicável a quem ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário, mandato eletivo ou emprego público sem vínculo efetivo com a administração
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
QUADRIX · 2025
Qual é o regime previdenciário aplicável a quem ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário, mandato eletivo ou emprego público sem vínculo efetivo com a administração?
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Resposta
Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo se houver vínculo efetivo com o ente federado ou previsão legal de vinculação ao RPPS.• Regra: inscrição no RGPS quando não existe vínculo efetivo com a administração ou quando o titular do mandato não está vinculado a RPPS.
• Exceção: aplicação do RPPS somente quando houver vínculo efetivo ou previsão legal de vinculação ao RPPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667593
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