Flashcard FC681116
Quais requisitos cumulativos são exigidos para a concessão do auxílio-inclusão?
Assistência Social
QUADRIX · 2025
Quais requisitos cumulativos são exigidos para a concessão do auxílio-inclusão?
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Resposta
São exigidos, cumulativamente, receber o BPC e passar a exercer atividade remunerada formal com remuneração de até dois salários mínimos, além de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou filiação a regime próprio.• BPC: estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada no momento da concessão.
• Atividade formal: passar a exercer atividade remunerada em caráter formal.
• Remuneração: a remuneração do trabalho formal deve ser de até dois salários mínimos.
• Enquadramento previdenciário: ser segurado obrigatório do RGPS ou filiado a regime próprio.
• CadÚnico, CPF e manutenção: inscrição atualizada no CadÚnico, CPF regular e observância dos critérios de manutenção do BPC, inclusive a renda familiar mensal per capita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667598
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