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Flashcard FC681121

Qual a função do registro do PIS e sob que condição o trabalhador pode sacar benefícios?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Sem classificação, responda:

Qual a função do registro do PIS e sob que condição o trabalhador pode sacar benefícios?
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Resposta

O registro do PIS gera o número de identificação social (NIS/PIS), que identifica o trabalhador nos sistemas da Caixa Econômica para consulta e saque de benefícios desde que ele atenda aos critérios legais.

• FGTS: O saque depende de conta vinculada e do motivo legal previsto em lei.
• Seguro-desemprego: O pagamento exige requisitos de vínculo empregatício e demissão sem justa causa.
• Abono salarial do PIS: O benefício exige tempo de trabalho e remuneração médios previstos em lei.
• PASEP: É o equivalente para servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil.





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