Flashcard FC681493
O que é exigido para caracterizar improbidade administrativa?
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
O que é exigido para caracterizar improbidade administrativa?
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Resposta
Para caracterizar improbidade administrativa exige-se enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou ato que viole os princípios da administração com dolo específico.
• Enriquecimento ilícito: vantagem patrimonial indevida pelo agente para configurar improbidade administrativa.
• Lesão ao erário: prejuízo ao patrimônio público decorrente da conduta do agente para configurar improbidade administrativa.
• Violação de princípios: ato que viole os princípios da administração, praticado com dolo específico, para configurar improbidade administrativa.
Condutas sem proveito pessoal ou dano comprovado constituem infração ética e possível responsabilidade disciplinar ou delito documental, mas não há elemento suficiente para caracterizar improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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