Flashcard FC681497
Qual elemento subjetivo é necessário para a caracterização dos atos de improbidade administrativa dolosos?
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Qual elemento subjetivo é necessário para a caracterização dos atos de improbidade administrativa dolosos?
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Resposta
A caracterização desses atos exige dolo, ou seja, intenção de praticar a conduta ilícita.
• Sanção administrativa: pode ocorrer penalidade disciplinar pelo erro culposo no exercício da função pública.
• Reparação do dano: pode ser exigida a obrigação de reparar o prejuízo causado.
• Responsabilidade penal: pode haver responsabilização criminal se existir tipo penal correspondente.
Veja como foi cobrado:
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