Flashcard FC681498
Pode um servidor público ser sancionado simultaneamente pela administração e pelo conselho profissional pela mesma conduta?
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Pode um servidor público ser sancionado simultaneamente pela administração e pelo conselho profissional pela mesma conduta?
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Resposta
Sim, pode ser sancionado concomitantemente pela administração pública e pelo conselho profissional, por haver dupla vinculação e esferas de responsabilização distintas.
• Disciplina administrativa: tutela a legalidade e a eficiência do serviço público e pune violação de deveres funcionais, como divulgação de informações falsas que afetem a credibilidade do serviço público.
• Conselho de classe: tutela a proteção do público e a ética da profissão e pune infração ao código de ética, como divulgar terapias sem comprovação científica.
• Bis in idem: não configura, porque as sanções incidem em esferas distintas com fins diferentes, podendo coexistir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667980
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