Flashcard FC681499
Qual a penalidade administrativa aplicável a servidor público federal médico‑veterinário que divulga tratamentos anticientíficos e sensacionalistas?
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Qual a penalidade administrativa aplicável a servidor público federal médico‑veterinário que divulga tratamentos anticientíficos e sensacionalistas?
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Resposta
A pena cabível é a demissão a bem do serviço público.• Infração ética: A divulgação sensacionalista e a promessa de cura sem comprovação científica violam o Código de Ética do Médico Veterinário e normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
• Regime legal: Por atuar em autarquia federal, o servidor encontra‑se sujeito ao regime da Lei 8.112/1990.
• Incompatibilidade funcional: A conduta compromete a segurança animal e a confiança pública, sendo incompatível com o cargo.
• Procedimento e consequência: Instaura‑se processo administrativo disciplinar, e se comprovada a gravidade e a vinculação com o exercício da função, aplica‑se a demissão a bem do serviço público.
Veja como foi cobrado:
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