Flashcard FC681505
Qual é o dever do servidor público quanto à prestação de contas?
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Qual é o dever do servidor público quanto à prestação de contas?
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Resposta
Jamais retardar qualquer prestação de contas é dever fundamental do servidor público previsto no Código de Ética anexo ao Decreto nº 1.171/1994.
• Transparência: garante fiscalização e visibilidade da gestão dos bens, direitos e serviços públicos.
• Controle: permite auditoria e prevenção de prejuízos à coletividade.
• Probidade: reduz o risco de irregularidades e assegura responsabilidade na administração pública.
Na prática, o servidor deve encaminhar comprovantes, relatórios e informações quando exigidos, colaborar com auditorias e processos apuratórios, e o atraso configura infração ética com possibilidade de responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
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