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Flashcard FC681506

É dever do servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função?

Ética (Aspectos Teóricos)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Ética (Aspectos Teóricos), responda:

É dever do servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função?
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Resposta

Sim, é dever do servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.



• Base legal: previsão expressa no Art. 116, inciso p, da Lei 8.112/1990.
• Princípios: vincula-se ao decoro e à probidade administrativa.
• Imagem institucional: atende à necessidade de respeito aos usuários e à imagem do serviço público.
• Segurança: o vestuário adequado contribui para a segurança no desempenho das atividades.
• Sanção disciplinar: o descumprimento pode acarretar punição conforme normas internas e códigos de ética.





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