Flashcard FC681511
O que a comissão de ética deve fazer ao ter dúvida sobre a legalidade do ato de um servidor?
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
O que a comissão de ética deve fazer ao ter dúvida sobre a legalidade do ato de um servidor?
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Resposta
A comissão de ética deve ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade para obter orientação técnica.
• Competência limitada: consulta necessária para distinguir irregularidade ética de ilícito administrativo ou penal.
• Segurança jurídica: assegura observância do devido processo legal e da ampla defesa.
• Orientação procedimental: indica rito adequado, medidas cabíveis e riscos de nulidade processual.
• Preservação de direitos: evita decisões frágeis, preserva direitos do investigado e legitima o trabalho da comissão.
Veja como foi cobrado:
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