Flashcard FC681512
Quando os autos de procedimento administrativo deixam de ser reservados?
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Quando os autos de procedimento administrativo deixam de ser reservados?
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Resposta
Os autos deixam de ser reservados quando a investigação é concluída e a comissão de ética profere sua deliberação, salvo previsão legal de sigilo.• Segurança nacional: sigilo permitido por lei para proteger informações sensíveis do Estado.
• Investigações policiais: tramitação sigilosa quando a divulgação possa prejudicar a apuração criminal.
• Interesse superior do Estado: hipótese legalmente declarada que justifique reserva de informação.
Veja como foi cobrado:
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