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Flashcard FC681513

Quando o uso de bem público por servidor em teletrabalho não configura infração ética?

Ética (Aspectos Teóricos)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Ética (Aspectos Teóricos), responda:

Quando o uso de bem público por servidor em teletrabalho não configura infração ética?
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Resposta

O uso não configura infração ética quando há documento legítimo comprovando autorização administrativa, devidamente regulamentada pela repartição, para a utilização do equipamento no teletrabalho.



• Indevida retenção: A autorização administrativa legitima o uso e afasta o caráter antijurídico da posse do bem público.
• Responsabilidade do denunciante: Quem formula denúncia falsa pode responder por infração disciplinar e atos ilícitos cabíveis.





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