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Flashcard FC681528

Pode o servidor público usar sua posição para favorecer parentes?

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Ética no Serviço Público: Decreto nº 1.171/1994 Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, responda:

Pode o servidor público usar sua posição para favorecer parentes?
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Resposta

Não, é proibido usar a posição para favorecer parentes, pois a ética pública exige atuação voltada ao bem comum e à imparcialidade.

• Uso do cargo: utilizar cargo, influências ou facilidades para obter benefício para si ou para outrem é conduta vedada.
• Responsabilização: tal conduta pode ensejar responsabilização disciplinar e administrativa.
• Conflito de interesses: alegar interesse público não afasta a ilegalidade quando houver conflito de interesses.
• Atos administrativos: devem ser impessoais, transparentes e submetidos a procedimentos objetivos.





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